Lei Maria da Penha em defesa das mulheres e dos homens
No dia 07 agosto deste ano a lei de número 11.340 completará cinco anos que foi posta em vigor. Mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem sido utilizada como grande ferramenta de desarticulação da violência contra a mulher. O que a maioria das pessoas não sabem é que esta lei, além de prever direito e proteção à mulher, ela também protege se acaso o homem for agredido. Incluindo agressões entre casais homossesuais.
A falta de informação sobre a Lei Maria da Penha, faz com que grande parte das pessoas não tomem as iniciativas adequadas em relação a seus direitos e deveres. Para se ter noção das mudanças efetuadas na lei brasileira através desta lei, mesmo que se a mulher for ameaçada e por medo retirar a queixa, nada impede que a justiça continue a investigação, e se for o caso mais tarde punir o agressor. Infelizmente ainda existe em boa parte da mentalidade brasileira a cultura de total submissão,onde a mesma não pode denunciar o “chefe” da família, pois ele é que coloca “ordem” no lar.
A Lei Maria da Penha tem a intenção de proteger a família da violência. Quando citamos a família é porque toda ela padece com a violência, pois os filhos crescem revoltados com ela e muitos moldarão suas atitudes futuras segundo o exemplo que receberam em casa. Portanto você que conhece algum caso onde haja violência no lar, não seja cúmplice ou omisso. Denuncie e contribua para a atuação da Lei Maria da Penha.
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